Termos de Uso do Sigilus

1. Aceite destes Termos

Ao criar sua conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos a data e a versão dos documentos aceitos. Se não concordar com alguma regra, não crie a conta nem use o Sigilus.

2. O que é o Sigilus

O Sigilus é um aplicativo de encontros discretos entre adultos. É um aplicativo web instalável (PWA): você o acessa pelo navegador em app.sigilus.tech e pode adicioná-lo à tela inicial, onde ele aparece com nome e ícone discretos e só abre com o seu PIN.

Nele você cria um perfil com apelido, bio, preferências e fotos; vê perfis numa região aproximada; curte, passa, envia super likes (com cota diária), dá match e conversa, inclusive com fotos (que podem ser de “ver uma vez”); publica no “Agora” um aviso temporário de que está disponível para um encontro; guarda fotos e vídeos privados no Cofre, cujas fotos você pode mostrar a um match e esconder de novo quando quiser; e bloqueia ou denuncia pessoas.

Hoje o Sigilus é gratuito. Se um dia houver recursos pagos, as condições serão apresentadas com clareza antes, e nada será cobrado sem que você contrate de forma expressa.

Não somos agência de encontros e não participamos dos encontros. Confirmamos a idade de quem usa o app, com uma verificação pelo rosto, mas não verificamos antecedentes, intenções nem a veracidade do que cada pessoa mostra no perfil.

3. Quem pode usar

• Somente maiores de 18 anos, com idade confirmada. Quando o app pedir, você confirma a idade pelo rosto: faz dois movimentos na câmera (prova de vida), e o próprio Sigilus estima a sua idade, como exige o ECA Digital (Lei 15.211/2025). Se a estimativa não passar com folga, você envia a foto de um documento oficial e uma selfie segurando esse documento, e uma pessoa da nossa equipe confere. Enquanto a verificação estiver pendente, o app fica bloqueado. Tentar enganar a verificação (com foto, vídeo, máscara ou documento de outra pessoa) leva ao banimento, e contas de menores de idade são encerradas.
• Uma conta por pessoa. A conta é pessoal e intransferível: não pode ser compartilhada, vendida ou emprestada.
• Uso pessoal, por pessoas físicas, sem fins comerciais.
• Sem banimento anterior. Quem teve a conta banida não pode criar outra.

Você também declara que pode aceitar estes Termos e que usar o Sigilus não viola lei ou ordem judicial aplicável a você, como uma medida protetiva.

4. Sua conta e sua segurança

Cadastro. Você escolhe um apelido — não pedimos seu nome real — e informa um e-mail seu, pelo qual enviamos os códigos de verificação e de redefinição de senha. O apelido não pode imitar outra pessoa, ser ofensivo ou conter dados de contato.

Senha, PINs e aparelho. Cabe a você usar uma senha forte e exclusiva, manter em segredo o PIN de desbloqueio e o PIN de pânico, proteger o aparelho (bloqueio de tela e sistema atualizado) e não repassar a ninguém os códigos de 6 dígitos enviados por e-mail. Nós nunca pedimos senha, PIN ou código por mensagem.

O uso feito com as suas credenciais é de sua responsabilidade, salvo se o acesso indevido tiver ocorrido por falha nossa. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha, use o “kill switch” (que encerra todas as sessões, em todos os aparelhos) e avise-nos em contato@sigilus.tech.

O disfarce reduz a exposição, mas não garante sigilo absoluto. O nome e o ícone discretos, o PIN, o bloqueio automático e as notificações disfarçadas dificultam que alguém perceba que você usa o Sigilus. Ainda assim, o endereço do app pode ficar no histórico do navegador antes da instalação, alguém pode ver sua tela ou descobrir seu PIN, e a pessoa com quem você conversa pode fazer capturas de tela.

Atenção ao PIN de pânico. Opcional, ele apaga os seus dados ou a sua conta inteira, conforme você configurou, assim que é digitado e sem pedir confirmação. Esse apagamento é irreversível: não é possível recuperar o que foi apagado. Escolha um PIN de pânico diferente do de desbloqueio e difícil de digitar por engano.

5. Regras de conduta e de conteúdo

É proibido usar o Sigilus para:

• Envolver menores de 18 anos de qualquer forma, como publicar imagens deles ou buscar contato sexual com eles. Isso é crime grave (Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal).
• Publicar nudez explícita ou atos sexuais nas fotos de perfil, que podem ser vistas inclusive por quem ainda não deu match com você.
• Enviar nudez ou conteúdo sexual a quem não pediu: no chat e no Cofre aberto, só com o consentimento da outra pessoa.
• Assediar, ameaçar, perseguir ou intimidar alguém, inclusive insistir no contato após recusa ou bloqueio, ou procurar a pessoa por outros meios.
• Promover ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra condição.
• Aplicar golpes: pedir dinheiro, Pix ou dados bancários, fazer chantagem ou extorsão (inclusive com imagens íntimas) ou enviar links maliciosos.
• Usar spam ou automação: bots, scripts, coleta automatizada de dados (scraping), engenharia reversa, burla de limites como a cota de super likes, ou acesso não autorizado a sistemas e contas.
• Criar perfil falso ou se passar por outra pessoa, usar fotos de terceiros, manter mais de uma conta ou voltar após um banimento.
• Praticar comércio ou exploração sexual: oferecer, anunciar ou pedir sexo em troca de dinheiro ou vantagem, agenciar pessoas ou facilitar exploração sexual ou tráfico de pessoas.
• Divulgar imagens íntimas sem consentimento, o que é crime (art. 218-C do Código Penal), assim como registrar a intimidade sexual de alguém sem autorização (art. 216-B).
• Gravar ou expor outros usuários fora do app: copiar, fotografar a tela, gravar ou divulgar conversas, fotos ou informações de alguém, inclusive o fato de a pessoa usar o Sigilus. A exceção é usar esse material como prova para denunciar um crime às autoridades ou defender seus direitos na Justiça.
• Tentar descobrir a localização exata ou a identidade real de alguém, por exemplo falsificando a sua localização, cruzando faixas de distância para “triangular” a posição da pessoa ou pesquisando-a em outras redes sem que ela tenha escolhido revelar esses dados.
• Violar a lei ou direitos de terceiros (imagem, direitos autorais, privacidade), ou fazer propaganda e uso comercial do serviço.
• Fazer denúncias falsas, de má-fé.

Quem violar estas regras pode ter conteúdo removido e a conta suspensa ou banida (seção 7). Diante de indícios de crime, especialmente contra crianças e adolescentes, poderemos comunicar o fato às autoridades competentes, na forma da lei.

6. Segurança nos encontros

O Sigilus confirma a idade de quem usa o app, pelo rosto com prova de vida ou por documento (é o que indica o selo “Verificado”), mas não verifica antecedentes criminais, saúde ou intenções de ninguém, nem se as fotos e informações do perfil são verdadeiras: elas podem não corresponder a quem está do outro lado. Os encontros são combinados e realizados por decisão das pessoas envolvidas, por conta e risco delas: o Sigilus não organiza, não acompanha e não controla o que acontece fora do app.

Dicas práticas:

• Converse antes e desconfie de pressa, histórias que não fecham e pedidos de dinheiro.
• No primeiro encontro, prefira um lugar público e movimentado, e vá e volte por conta própria.
• Avise alguém de confiança onde você vai estar e quando pretende voltar; não é preciso contar o motivo.
• No começo, não informe endereço, local de trabalho, sobrenome, redes sociais ou dados bancários.
• Cuide da sua bebida e não aceite bebidas ou substâncias de desconhecidos.
• Pense antes de enviar fotos íntimas: depois de enviadas, você perde o controle sobre elas.
• Consentimento é obrigatório e pode ser retirado a qualquer momento. Não é não.
• Use preservativo e cuide da prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
• No “Agora”, redobre os cuidados: encontros às pressas deixam menos tempo para conhecer a pessoa.
• Se algo parecer errado, vá embora, bloqueie e denuncie.

Em emergência, ligue 190 (Polícia Militar). Mulheres em situação de violência podem ligar 180, e violações de direitos humanos podem ser denunciadas no Disque 100.

7. Denúncias, moderação e contestação

Como denunciar. Pelo app, você denuncia um perfil escolhendo o motivo: perfil falso, spam ou golpe, assédio ou ameaça, fotos impróprias, possível menor de idade, comércio sexual ou exploração, ou outro. Pode acrescentar detalhes e anexar as últimas mensagens da sua conversa com a pessoa. Detalhes e mensagens anexadas ficam cifrados e são vistos só pela moderação. As denúncias são guardadas por até 180 dias após a resolução.

Ocultação preventiva. Perfis com várias denúncias, ou com denúncia de possível menor, ficam ocultos automaticamente até a análise por uma pessoa da nossa equipe. É uma medida de proteção provisória, não uma punição.

Medidas. Após a análise, podemos arquivar a denúncia, remover fotos ou outros conteúdos, suspender ou banir a conta, considerando a gravidade, a reincidência e o risco a outras pessoas. Em casos graves ou urgentes, podemos agir sem aviso prévio.

Banimento. As sessões são encerradas e as conversas, removidas. O conteúdo do perfil é mantido por 180 dias, para permitir a contestação e a defesa de direitos, e depois é apagado. Fica apenas um registro mínimo — um índice cego do e-mail, que não permite ler o endereço, e o motivo — para impedir novo cadastro.

Contestação. Se discordar de uma medida, escreva para contato@sigilus.tech, de preferência a partir do e-mail cadastrado, explicando o caso. Uma pessoa vai analisar o pedido e responder; se houver erro, a medida será desfeita.

Conteúdo que viola seus direitos. Se alguém divulgou no Sigilus imagens íntimas suas sem autorização, ou outro conteúdo que viole seus direitos, denuncie pelo app ou escreva para contato@sigilus.tech indicando o perfil e o conteúdo. Agiremos com prioridade para torná-lo indisponível, como prevê o Marco Civil da Internet.

8. Seu conteúdo e a licença que você nos concede

O que você publica ou envia — apelido, bio, preferências, fotos, mensagens, avisos do “Agora” e itens do Cofre — continua sendo seu. Você é responsável por esse conteúdo e declara ter o direito de usá-lo, inclusive a autorização de quem aparecer nas suas fotos.

Para o serviço funcionar, você nos concede uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para armazenar, cifrar, processar (por exemplo, re-codificar fotos, remover metadados e gerar versões borradas), transmitir e exibir esse conteúdo, apenas para operar o Sigilus conforme as suas configurações, proteger os usuários (inclusive na análise de denúncias) e cumprir a lei. Os prestadores que nos ajudam a operar o serviço, como a hospedagem, só podem usá-la nesses mesmos limites.

Não usamos seu conteúdo em publicidade, não o vendemos e não o exibimos fora do Sigilus. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, respeitados os prazos da Política de Privacidade (como os 7 dias das cópias de segurança). Lembre-se: o que você envia ou mostra a alguém — inclusive fotos de “ver uma vez” e o Cofre aberto — pode ser visto e guardado por essa pessoa, e o app não consegue impedir capturas de tela.

9. Propriedade intelectual

A marca Sigilus, os logotipos, o software, o design, os textos e o disfarce do aplicativo pertencem a Gabriel Soares Lourenço ou a quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Sigilus conforme estes Termos e não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo quando a lei permitir. Nada nestes Termos transfere a você direitos sobre a marca ou o software, nem transfere a nós a titularidade do seu conteúdo.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Sigilus disponível e seguro, mas não há como garantir funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer pausas para manutenção e falhas de terceiros fora do nosso controle, como a sua internet, a hospedagem, o envio de e-mails ou os serviços de notificação do navegador ou do sistema; por isso, as notificações podem atrasar ou não chegar. Para usar o app, é preciso um navegador compatível e atualizado.

Podemos criar, modificar ou retirar recursos. Mudanças relevantes serão avisadas no app. Se decidirmos encerrar o Sigilus, avisaremos com antecedência razoável, para que você possa baixar seus dados.

11. Responsabilidades e seus limites

Nossa responsabilidade. Respondemos pela prestação do serviço conforme estes Termos, pelas medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e pelos danos que causarmos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e das demais leis.

O que foge ao nosso controle. Na medida permitida pela lei, não respondemos por:

• condutas de outros usuários, dentro ou fora do app, inclusive nos encontros, sem prejuízo do nosso dever legal de agir diante de denúncias e de conteúdo ilícito;
• a veracidade do que outros usuários informam nos perfis;
• danos causados pelo compartilhamento da sua senha, dos seus PINs ou dos códigos, ou pela falta de segurança do seu aparelho;
• a perda de dados causada pelo PIN de pânico ou pela exclusão da conta, feitos por você ou por quem usou as suas credenciais;
• capturas de tela, gravações ou cópias feitas por outras pessoas;
• caso fortuito, força maior ou falhas de serviços que não contratamos, como a sua operadora de internet.

Seus direitos continuam valendo. Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz direitos que a lei garante a você como consumidor, nem afasta a nossa responsabilidade quando a lei não permite essa limitação. Você, por sua vez, responde, nos termos da lei, pelos danos que causar ao violar estes Termos ou a lei.

12. Encerramento da conta

Por você. Você pode excluir a conta a qualquer momento, pelo app. A exclusão é imediata e apaga, em cascata, perfil, fotos, Cofre, matches, interações e mensagens; as cópias de segurança expiram em até 7 dias. Por obrigação legal, os registros de acesso (IP, porta e data e hora de login e de renovação de sessão) continuam guardados, cifrados, até completarem 6 meses. As demais exceções estão na Política de Privacidade. Se quiser, baixe seus dados antes.

Revogar o consentimento para dados sensíveis também encerra a conta, porque sem esses dados não é possível prestar o serviço, como explica a Política de Privacidade.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar a conta se você violar estes Termos ou a lei, se houver risco à segurança de outras pessoas, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou se o Sigilus deixar de ser oferecido. Você pode pedir o motivo e contestar como explicado na seção 7. As regras que, por natureza, devam continuar valendo, como as de responsabilidade e de foro, permanecem após o encerramento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; a versão e a data de vigência ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência razoável, antes de entrarem em vigor, e, se necessário, pediremos um novo aceite. Se não concordar, você pode excluir a conta antes que a nova versão passe a valer. Ajustes que não reduzam seus direitos, como correções de texto, podem valer de imediato.

14. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir uma regra num caso concreto não significa abrir mão dela.
• As comunicações sobre a conta são feitas pelo app ou pelo e-mail cadastrado. Nossos e-mails automáticos têm texto neutro e não mencionam encontros.
• Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo sobre o uso do Sigilus.
• Em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, estes Termos podem ser transferidos ao sucessor, mantidos os seus direitos e com aviso a você.

15. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Se preferir, fale antes com a gente ou procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

16. Contato e identificação

• Responsável pelo serviço: Gabriel Soares Lourenço, CPF nº ***.364.257-**.
• Dúvidas, contestações e notificações: contato@sigilus.tech
• Privacidade e proteção de dados (encarregado: Gabriel Soares Lourenço): privacidade@sigilus.tech
• Site: sigilus.tech. Aplicativo: app.sigilus.tech.