Como pedir para um app de namoro apagar seus dados (LGPD)
Apagar o ícone do celular não apaga você de um app de namoro: o perfil, as fotos e as conversas continuam nos servidores da empresa até alguém excluí-los. A LGPD garante o seu direito de pedir essa exclusão. Veja como apagar seus dados pelo próprio app, como escrever um pedido formal quando não houver botão para isso e o que fazer se a empresa ignorar você.
Seus direitos pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) dá a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Pelo art. 18, você pode pedir:
- Acesso: saber quais dados a empresa tem sobre você e receber uma cópia.
- Correção: ajustar dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Portabilidade: levar seus dados para outro serviço.
- Eliminação: apagar os dados tratados com base no seu consentimento.
- Revogação do consentimento: retirar a autorização que você deu.
Em apps de namoro, isso pesa ainda mais. Informações sobre vida sexual e orientação sexual são dados sensíveis (art. 5º, II), e o consentimento para tratá-las precisa ser específico e destacado (art. 11). Se você deu esse consentimento a um app, também pode retirá-lo.
Pelo app: primeiro a cópia, depois a exclusão
Desinstalar não é o mesmo que excluir. Sem o ícone, a conta continua existindo e, dependendo do app, o perfil pode seguir aparecendo para outras pessoas. O caminho certo é este:
- Baixe uma cópia dos seus dados. Procure nas configurações por opções como "baixar meus dados", "exportar dados" ou "solicitar meus dados". Depois da exclusão, pode não haver como recuperar nada.
- Guarde provas, se precisar. Se você sofreu assédio, golpe ou ameaça de alguém que conheceu no app, faça prints do perfil e das conversas antes de apagar. Excluir a conta pode apagar também as provas.
- Cancele assinaturas. Se você paga um plano pela loja do celular, cancele na própria loja: apagar a conta nem sempre interrompe a cobrança.
- Procure a opção de excluir a conta. Costuma ficar no fim das configurações ou em seções como "Conta" e "Privacidade". Atenção às opções "pausar", "ocultar" ou "desativar": elas escondem o perfil, mas mantêm os dados.
- Guarde a confirmação. Faça um print da tela final e salve o e-mail de confirmação, se houver.
- Só então desinstale.
A cópia que você baixar contém informações delicadas. Guarde o arquivo em lugar seguro, fora de pastas e nuvens compartilhadas, e apague quando não precisar mais.
No Sigilus, por exemplo, Baixar meus dados, em Perfil → Configurações → Conta e privacidade, exporta uma cópia em JSON. Já Excluir conta, em Perfil → Configurações → Emergência, apaga na hora perfil, fotos, cofre, matches e mensagens. Os backups expiram em até 7 dias, e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil ficam guardados, cifrados, por 6 meses, como explica a Política de Privacidade. Qualquer pedido sobre seus dados pode ser enviado para privacidade@sigilus.tech.
Sem opção no app? Escreva ao encarregado
Se o app não oferece a exclusão, ou se você já desinstalou e não consegue mais entrar, faça o pedido por escrito. Procure na política de privacidade o contato do encarregado pelo tratamento de dados, também chamado de DPO. Costuma ser um e-mail ou um formulário para titulares.
- Escreva do e-mail cadastrado na conta. Isso facilita a sua identificação.
- Informe só o necessário para localizar a conta: apelido, e-mail de cadastro e, se houver, o telefone usado. A empresa pode pedir alguma confirmação de identidade, o que é razoável para evitar que outra pessoa apague a sua conta, mas desconfie de pedidos excessivos.
- Guarde uma cópia da mensagem enviada e anote a data. Ela será útil se você precisar reclamar depois.
Modelo de pedido. Copie, troque os campos entre colchetes e envie ao encarregado.
Assunto: Pedido de acesso e eliminação de dados pessoais (LGPD, art. 18)
Olá. Sou titular de uma conta no aplicativo [nome do app], cadastrada com o e-mail [seu e-mail] e o apelido [seu apelido]. Com base no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), solicito: (1) a confirmação de que vocês tratam meus dados pessoais e uma cópia completa deles, antes da exclusão; (2) a eliminação de todos os meus dados pessoais, incluindo perfil, fotos, mensagens e dados sensíveis; (3) a revogação de todos os consentimentos que dei. Caso algum dado precise ser mantido por obrigação legal, peço que informem quais, por qual motivo e por quanto tempo. Aguardo a confirmação por escrito.
Atenciosamente, [seu apelido]
O que a empresa pode manter, e por quê
Excluir a conta nem sempre significa que absolutamente tudo desaparece no mesmo instante. Algumas exceções têm base na lei:
- Registros de acesso. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) exige que aplicativos guardem os registros de acesso, como data, hora e endereço IP, por 6 meses. Eles continuam guardados durante esse prazo, mesmo depois da exclusão.
- Defesa em processos. A empresa pode manter o que for necessário para exercer seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Dados anonimizados. Estatísticas que não permitem mais identificar você, como o total de cadastros numa cidade, podem continuar existindo.
- Cópias de segurança. Backups costumam ser apagados em ciclos, então dados excluídos podem permanecer neles por alguns dias.
Por isso o modelo acima pede que a empresa informe o que precisa manter, o motivo e o prazo. Se a resposta não trouxer essa informação, pergunte de novo.
Prazos e o que fazer se ignorarem seu pedido
Pela LGPD, um pedido de acesso completo aos seus dados deve ser respondido em até 15 dias, contados da data do pedido (art. 19, II). Os demais pedidos, como a eliminação, devem ser atendidos o quanto antes.
Se o prazo passar sem resposta, ou se a resposta não resolver:
- Reenvie o pedido, citando a data do primeiro envio e o prazo da lei.
- Apresente uma petição à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, contra a empresa. Tenha em mãos a cópia do pedido que você enviou e a resposta, se houver.
- Procure o Procon da sua cidade ou do seu estado, ou registre uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
- Busque orientação jurídica, com um advogado ou com a Defensoria Pública, se houver prejuízo ou exposição.
Vale lembrar também: se a empresa sofrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, ela precisa comunicar a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48). Veja o que fazer nesse caso no texto sobre vazamento de dados em app de namoro.
Outros rastros para limpar
- Login com Google ou Facebook. Se você entrou no app usando uma dessas contas, remova o acesso dele na área de apps conectados da sua conta Google ou Facebook. Assim, o app deixa de receber seus dados por esse caminho.
- Fotos publicadas em outros lugares. Se suas fotos aparecem em perfis falsos ou em sites sem a sua autorização, denuncie na própria plataforma. No caso de conteúdo íntimo publicado sem autorização, a plataforma que não remover depois de ser avisada pela vítima pode ser responsabilizada (Marco Civil, art. 21), e a divulgação sem consentimento é crime (art. 218-C do Código Penal). Mais detalhes no texto sobre fotos íntimas, privacidade e lei.
- Resultados de busca. O Google oferece uma ferramenta para pedir a remoção de resultados que mostram dados pessoais seus, como telefone e endereço. Ela pode ser encontrada na central de ajuda do Google.
- O e-mail separado. Se você criou um endereço só para o app, apague-o por último, depois de receber todas as confirmações.
Checklist para apagar seus dados
Sair de um app é tão legítimo quanto entrar. Para sair sem deixar rastros:
- Baixe uma cópia dos seus dados e guarde provas, se precisar.
- Cancele assinaturas pela loja antes de excluir a conta.
- Use a opção de excluir a conta, não só desinstalar ou pausar.
- Sem opção no app, envie o pedido ao encarregado e guarde a cópia.
- Sem resposta, recorra à ANPD, ao Procon ou ao consumidor.gov.br.
- Revogue logins com Google ou Facebook e peça a remoção de resultados de busca.